Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1.

Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre gratuidade de justiça e vínculo empregatício, em face dos óbices da Súmula 245 e da Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-1, ambas do TST, tendo em vista à deserção do recurso de revista . O mencionado decisum foi mantido depois de rejeitados os embargos de declaração opostos. 2. No agravo, a Reclamada não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido, com aplicação de multa.... (Continua)