Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de resolução de contrato verbal de prestação de serviços odontológicos, cumulada com pedidos de restituição de quantia e de indenização por danos morais - Sentença de procedência, com a condenação da ré à devolução do valor despendido pelo autor (R$ 2.600,00), atualizado a partir do ajuizamento da ação e acrescido de juros desde a citação, além do pagamento de indenização extrapatrimonial no montante de R$ 5.000,00 - Insurgência do autor quanto ao termo inicial da correção monetária - Cabimento da atualização desde o desembolso, visando à recomposição da moeda - Majoração dos honorários para 20% do valor da condenação em observância à longa duração do trabalho realizado, além do resultado obtido, inclusive em sede recursal - Recurso provido.