Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pleito objetivando a revogação das custódias cautelares dos pacientes, ante a ausência dos requisitos autorizadores carência de fundamentação idônea e desproporcionalidade da medida. Inviabilidade. Em relação ao paciente Anderson, a decisão se proclama ante a perda de seu objeto, pois após consulta aos autos de origem, verifica-se que o paciente foi posto em liberdade, mediante decisão proferida diretamente pela autoridade impetrada e cujo alvará de soltura foi devidamente cumprido em 28 de novembro de 2024. Com relação ao paciente Guilherme Eduardo, em que pese sua primariedade, afigura-se necessária e adequada a manutenção de sua custódia cautelar, com vistas à garantia da ordem pública, em virtude da gravidade concreta do delito em tese perpetrado, evidenciada pelo volume e variedade de entorpecentes apreendidos na ocorrência (458 gramas entre cocaína, crack e maconha), elementos esses, que sinalizam a periculosidade por ele apresentada, tornando insuficiente, in casu, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Impetração prejudicada em relação ao paciente Anderson e ordem denegada em relação ao paciente Guilherme