Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Pretensão de liberdade provisória. Inadmissibilidade. Decisão do Juízo a quo fundamentada no caso concreto. Reincidência específica que justifica a prisão preventiva e afasta a possibilidade de liberdade provisória mediante outras medidas cautelares. Precedentes. Presença dos requisitos necessários para a segregação cautelar. Constrangimento ilegal não caracterizado. Instrução processual encerrada. Ordem denegada