Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Presunção relativa de necessidade. Cumprimento da providência do art. 99, par. 2º, do CPC. Documentos identificados pelo Juízo que não foram juntados. Situação do autor inexplicada diante dos elementos que indicam desnecessidade do benefício. Decisão mantida. Recurso desprovido
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