Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA AUTORA, EM QUE RECEBE SEU SALÁRIO - AÇÃO PREVENTIVA DO RÉU, SOB ALEGAÇÃO DE SUSPEITA DE FRAUDE NÃO DEMONSTRADA - CPC, art. 373, II - DANO MORAL CONFIGURADO - MONTANTE ADEQUADO - VERBA HONORÁRIA ARBITRADA EM JUÍZO DE EQUIDADE MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO