Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo para Capital de Giro Inadimplemento - Decisão que a fim de evitar decisões conflitantes, determinou que, por ora, se aguardasse o julgamento dos embargos à execução opostos pela sociedade coexecutada - IRRESIGNAÇÃO da instituição financeira exequente - Pretensão de afastamento da suspensão da execução, determinando seu regular prosseguimento, sustentado que os Embargos à Execução opostos não foram recebidos com efeito suspensivo, por ausência dos requisitos legais - CABIMENTO - Embargos que tramitam em apenso à Execução, os quais foram recebidos para discussão, sem efeito suspensivo, por ausência dos requisitos legais - Suspensão que é medida excepcional - Necessidade de preenchimento dos requisitos do § 1º do CPC, art. 919, cumulativamente com os específicos à concessão da tutela provisória para viabilizar a atribuição do efeito suspensivo - Hipótese em que não se justifica a suspensão por meio de despacho proferido na execução - Ausência de fatos relevantes - Ademais a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes - Decisão que deve ser reformada nesse ponto, prosseguindo-se regularmente a execução - Precedentes do C. STJ e deste Eg. Tribunal de Justiça - DECISÃO REFORMADA PARCIALMENTE - RECURSO PROVIDO... (Continua)