Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Acidente de veículos - Ação regressiva - Irresignação formulada pela seguradora autora contra decisão interlocutória que extinguiu o feito com relação a um dos corréus sem julgamento de mérito, reconhecida sua ilegitimidade passiva (CPC, art. 485, VI), fixando honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da causa - Redução da honorária sucumbencial - Admissibilidade - Demandante (ora recorrente) que concordou com a defesa no tocante à suscitada ilegitimidade passiva de Valdinei - Autora que deve pagar ao procurador do réu excluído honorários fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa - Aplicação da regra do art. 338, parágrafo único, do Código de processo Civil - Decisão reformada - Agravo de instrumento provido para melhor adequar a extensão da honorária sucumbencial impugnada... (Continua)