Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de ocorrência de falhas no acórdão - Não configuradas - Acórdão devidamente fundamentado, nada havendo a declarar ou complementar na sede processual escolhida - Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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