Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Responsabilidade civil. Associação de aposentados. Descontos indevidos perpetrados diretamente no benefício previdenciário da parte autora. Repertório dos autos que traduz contratação indevida. Prova pericial desfavorável à associação. Natureza alimentar do benefício, somada à idade da vítima e à constatada fraude que bem respaldam o dever de reparação moral reconhecido na origem. Quantum indenizatório. Minoração (de R$ 6.000,00 para R$ 5.000,00). Pertinência. Precedentes da Câmara. ... ()
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