Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Tráfico de drogas. Pleito defensivo objetivando a absolvição do apelante sob o argumento de insuficiência probatória. Absolvição - acolhimento - Inexistência de prova segura acerca da autoria - observância do princípio in dubio pro reo. Absolvição com fulcro no CPP, art. 386, VII. Recurso Provido, com determinação para expedição de alvará de soltura clausulado