Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado e corrupção de menores - Pleito absolutório quanto ao crime do Lei 8.069/1990, art. 244-B desacolhido - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Condenação mantida.

Reconhecimento da atenuante da confissão quanto ao crime de corrupção de menores - Impossibilidade - Apelante não admitiu a prática do delito em conluio com o menor. Concurso formal entre roubo e corrupção de menores - Aplicabilidade - Crimes praticados mediante única ação - Acréscimo de um sexto à pena mais grave. Recurso parcialmente provido.