Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - ação de usucapião - insurgência contra o indeferimento do pedido dos réus de interrupção da construção e do uso do terreno pelo autor - Ação de usucapião que possui natureza petitória, sem caráter dúplice e não admite pedido contraposto - matéria que deve ser discutida em ação autônoma - decisão mantida - Recurso não provido