Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - AGRAVO INTERNO - ALEGAÇÕES GENÉRICAS.

Este juízo externou que «as razões do agravo não reiteram de forma fundamentada as violações suscitadas no apelo denegado, limitando-se a alegar, de maneira genérica, que demonstrou as violações legais e constitucionais apontadas . Destacou-se que «a agravante não devolveu a esta Corte o exame dos temas e argumentos veiculados no agravo de instrumento e no apelo revisional, conforme preceitua o princípio da devolutividade, tampouco observou o princípio da dialeticidade que preconiza que o recurso deve ser discursivo, devendo o recorrente indicar os fundamentos jurídicos pelos quais pretende ver seu recurso provido, em especial aqueles relativos aos requisitos intrínsecos do recurso denegado". Portanto, não há como modificar o julgado e adentrar no mérito como deseja a parte recorrente. A reiteração das alegações e violações contidas no recurso de revista apenas em sede de embargos de declaração não afasta o defeito processual do agravo interno anteriormente interposto. Embargos de declaração desprovidos.... (Continua)