Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA -
Ação de rescisão, c.c indenizatória, em razão de atraso na entrega do imóvel - Sentença de parcial procedência - Inconformismo da parte autora requerendo a condenação ao pagamento de indenização por danos morais - Danos morais indevidos, por ausência de violação ao direito da personalidade - Mera frustração e aborrecimento - Sentença mantida - Apelo desprovido... ()
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