Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais. Contrato de venda e compra de imóvel. Sentença de parcial procedência. Ilegitimidade passiva da corré Fernandes & Genezini acolhida. Não verificada participação da Corré no contrato que o Autor pretendeu a rescisão. Instrumento particular de cessão de direitos estabelecido com a referida empresa que não é suficiente à responsabilidade pretendida. Contrato que é restrito à permuta de lotes de terreno por unidades construídas, sem reflexos sobre o contrato firmado entre o Autor e a Incorporadora. Processo julgado extinto, sem resolução do mérito, em relação à Apelante, com atribuição de sucumbência ao Autor. Pedido de redução do dano moral formulado pela corré Primavera, em contrarrazões, não conhecido.