Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS E A CONDUTA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. LAUDO UNILATERAL GENÉRICO. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELA SEGURADORA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. RECURSO DA SEGURADORA DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Recursos de apelação interpostos por ambas as partes contra sentença que julgou improcedente ação regressiva de ressarcimento de seguradora em face de concessionária de energia elétrica, fundada em oscilação elétrica que teria causado danos materiais a bens de segurado. ... (Continua)