Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Pretensão dos autores de que seja julgado procedente o pedido de indenização decorrente do bloqueio de cartão de crédito - Descabimento - Hipótese em que o dano moral não ficou caracterizado - Mero aborrecimento insuficiente para caracterizar uma violação à dignidade ou aos direitos da personalidade da parte, a ensejar a reparação por dano moral pretendida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)