Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Livramento condicional indeferido. Ausência do requisito subjetivo necessário para a concessão da benesse. Dados que efetivamente interferem na conclusão. Sentenciado com histórico carcerário desfavorável. Prática de faltas graves durante o cumprimento das penas. Irrelevância da data de cometimento das faltas graves. Tema Repetitivo 1161 do Eg. STJ. Longas penas a cumprir, ademais, pela prática de delitos graves. Ausência de comprovação do mérito do preso. Manutenção da decisão. Agravo improvido