Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL.

Agravo Interno. Decisão na origem que desafetou valores bloqueados de titularidade de cônjuge do executado, sob alegação de serem oriundos de bem sub-rogado a título de herança. Agravo de instrumento que foi processado apenas no efeito devolutivo ante a ausência de probabilidade do direito. Agravante que alega, além de a comunicabilidade dos bens, a comunicabilidade dos frutos. Disposição explícita do, V do CCB, art. 1.660, sobre comunicabilidade dos frutos de bens particulares. Decisão reformada para conceder em parte o efeito suspensivo pleiteado.... (Continua)