Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 636.1892.9563.5929

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação revisional de contrato de empréstimo bancário - Gratuidade de justiça - Indeferimento - Ausência de demonstração da real impossibilidade de arcar com as custas do processo - Aquisição de bem móvel e imóvel - Fatos que elidem a alegada impossibilidade financeira do recolhimento das custas - Recurso desprovido - Decisão mantida

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