Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO.

1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de procedência para declarar inexistente a relação jurídica entre as partes referente as transações mencionadas na inicial, com o restabelecimento das partes ao status quo ante e para condenar o réu a restituição dos valores pagos, bem como ao pagamento de indenização pelo dano moral fixada em R$ 5.000,00. Insurgência recursal da instituição bancária requerendo o reconhecimento da validade das contratações questionadas, com pedido de afastamento da restituição de valores e de sua condenação no dano moral, requerendo, ainda, a redução da verba honorária ... (Continua)