Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA - PRETENSÃO DO EXECUTADO DE LIBERAÇÃO DE R$ 2.407,81 (DO TOTAL BLOQUEADO DE R$ 6.546,19) AO FUNDAMENTO DE TER ORIGEM SALARIAL - POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO EM NOME DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - EXECUTADO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR (SEQUER ALEGOU) QUE A MANUTENÇÃO DA INTEGRALIDADE DA PENHORA PODERÁ LHE PREJUDICAR A SUBSISTÊNCIA E DIGNIDADE - ADMISSÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO RECAIA SOBRE 30% DOS R$ 2.407,81 OBJETO DE INSURGÊNCIA RECURSAL - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

Recurso provido em parte... (Continua)