Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDEFERIMENTO -
Decisão agravada que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça ao executado - Presunção de hipossuficiência financeira não elidida nos autos - Ausência de indícios a denotar existência de patrimônio - Holerites apresentados que comprovam recebimento mensal de salário inferior a três salários-mínimos - Responsabilidade com pagamento de pensão alimentícia - Decisão reformada - Recurso provido... ()
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