Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. VÍCIO NA CITAÇÃO DOS TITULARES DO DOMÍNIO. SENTENÇA ANULADA.

Ainda que presentes os requisitos da prescrição aquisitiva, há vício citatório a recomendar a anulação da sentença, pois noticiado o falecimento de uma das apelantes, fato do qual os autores parecem ter ciência, não se pode considerar válida a sua citação por edital, tampouco o desenvolvimento do processo sem a regularização do polo passivo, que deveria ser composto por seu espólio ou herdeiros. ... (Continua)