Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO APÓS IMPUGNAÇÃO DA EXEQUENTE - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS REVELADORES DA EXISTÊNCIA DE CAPACIDADE FINANCEIRA DA AUTORA PARA CUSTEAR O PROCESSO - PRESUNÇÃO LEGAL DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE POBREZA AFASTADA - DECISÃO MANTIDA
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