Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, determinou o abatimento de valores de acordo com o julgado da ação revisional e o prosseguimento na execução pelo valor apurado.

1. Necessidade de apuração do valor do débito em razão da procedência parcial não acarreta a extinção da execução ajuizada com base em título executivo extrajudicial. Arts. 784, § 1º e 786, parágrafo único, CPC. Inexistência de dúvida acerca da existência de débito, pois o julgado afastou apenas a incidência da comissão de permanência. Modificação do negócio não alterou a existência e a validade do título. 2. Constatação de falta de apuração do cálculo de acordo com o julgado. Observação, de ofício, da necessidade de apuração do valor do débito, a ser realizado nos autos da ação revisional, para o decote do excesso definido no julgado. Recurso desprovido, com observação