Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 636.4610.7494.0463

1 - TJSP Furto qualificado - Prisão em flagrante na posse da res furtiva - Prova oral segura e suficiente - Coisa abandonada - Inocorrência - Dolo bem demonstrado - Crime caracterizado - Condenação mantida - Pena e regime prisional corretos - Recurso não provido

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