Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado. Ação indenizatória por danos materiais e morais em decorrência de alagamento de residência em virtude de inundação ocorrida três anos antes. Ausência de prova documental apta a demonstrar os fatos alegados pelo autor, embora instado a tanto pelo juízo, ônus que lhe competia (CPC/2015, art. 373, I). Ocupação pelo autor de área irregular, situada às margens do Rio Barueri-Mirim e Ementa: Recurso inominado. Ação indenizatória por danos materiais e morais em decorrência de alagamento de residência em virtude de inundação ocorrida três anos antes. Ausência de prova documental apta a demonstrar os fatos alegados pelo autor, embora instado a tanto pelo juízo, ônus que lhe competia (CPC/2015, art. 373, I). Ocupação pelo autor de área irregular, situada às margens do Rio Barueri-Mirim e sujeita a inundações frequentes, conforme admitido em réplica. Responsabilidade por omissão do Poder Público não comprovada. Sentença de improcedência mantida. Recurso a que se nega provimento.