Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL. TEMA 1069. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA.

Ação de obrigação de fazer. Sentença de improcedência fundada na posterior rescisão do contrato coletivo de plano de saúde. Inconformismo da autora. Acolhimento. Rescisão posterior que não afasta a possibilidade de análise da obrigação de cobertura dos procedimentos reparadores prescritos à autora, cuja recusa se deu na vigência do contrato. Precedentes deste Tribunal nesse sentido. Com relação ao mérito, inexistem elementos suficientes que indiquem se os procedimentos prescritos à autora teriam natureza reparadora ou puramente estética. Necessidade de dirimir tal dúvida por meio de prova pericial. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO. (v. 46037)... (Continua)