Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Sentença que condenou os apelantes pelo crime de roubo. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal dos acusados, pelo delito de roubo duplamente majorado (concurso de agentes e emprego de arma branca). 2. Sanção que comporta alteração, observado o recurso exclusivo da defesa. Não é o caso de reconhecimento da confissão, no tocante ao acusado Túlio. Na terceira fase, a despeito da duas causas de aumento de pena, a hipótese é de elevação da reprimenda em 1/3 (Súmula 443/STJ). Manutenção do regime inicial semiaberto para a pena privativa de liberdade. 4. Subsistência da prisão preventiva. Recurso parcialmente provido