Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Plano de saúde - Sentença que julgou improcedentes os pedidos de reembolso e de dano moral - Irresignação do autor - Diagnóstico de oclusão percutânea de leak paravalvar aórtico, que reclama procedimento cirúrgico - Recusa do beneficiário de se utilizar de profissionais da rede credenciada do plano de saúde - Preferência pela realização do procedimento com médico particular, em hospital não credenciado - Julgamento do C. STJ, no EAREsp. Acórdão/STJ, que entende pela excepcionalidade de reembolso em hipóteses tais - Recusa do beneficiário puramente subjetiva, que assume os riscos correlatos - Excepcionalidade não verificada - Operadora de plano de saúde que não possui obrigação de reembolsar, sob pena de desequilibrar a avença - R. Sentença mantida - Recurso não provido