Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação de obrigação de fazer, fundada em contrato de assistência médico-hospitalar - Deferimento pelo Juízo de Primeiro Grau - Paciente acometido de neoplasia maligna de colón, com metástase peritoneal e pulmonar concomitante - Indicação médica de tratamento, em caráter de urgência, com os medicamentos «CETUXIMABE e «ENCORAFENIBE - Relevante fundamento da demanda e justificado receio de ineficácia do provimento final demonstrados - Incidência das Súmulas 95 e 102, do Tribunal de Justiça/SP. ... (Continua)