Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Contrato bancário. Ação declaratória nulidade de contrato bancário c/c em conversão de avença de mútuo consignado c/c repetição de indébito e indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência. Sentença de improcedência. Inconformismo. Autora que nega ter firmado o contrato de RMC com a ré. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Instituição financeira que deduziu defesa reputando válidos os documentos, mas não teve aberta oportunidade para a realização de perícia da operação eletrônica e da assinatura a rogo. Ônus da prova da legalidade da contratação impugnada. Sentença anulada de ofício. Recurso prejudicado