Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AUTOS DEVOLVIDOS À TURMA JULGADORA PARA EVENTUAL ADEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DA DECISÃO - CPC, art. 1040, II - JULGAMENTO DE MÉRITO DO
REsp 1.729.555, TEMA 862/STJ - TERMO INICIAL QUE DEVE RECAIR NO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - OBSERVÂNCIA À PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA SÚMULA 85/STJ - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO JULGADO.... ()
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