Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SOBRESTAMENTO DO FEITO.

Pleito de suspensão do processo, ante a pendência de julgamento do tema 1.223 do C. STJ. Não cabimento. Ainda que a matéria esteja afetada no âmbito do E. STJ, Tema 1223, REsp. Acórdão/STJ, 2091203/SP, 2091204/SP e 2091205/SP, a determinação de suspensão da tramitação diz respeito exclusivamente aos processos com recurso especial e/ou agravo em recurso especial interposto. Preliminar rejeitada. ... (Continua)