Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção de condomínio. Sentença que julgou a demanda improcedente. Irmãos, já falecidos, que eram coproprietários de imóvel. Escritura pública indicando que a autora da herança havia adquirido, em 1988, a metade ideal então pertencente ao seu irmão, ocasião na qual houve a extinção do condomínio. Herdeiros do alienante que sustentam que os contratantes, sem nada formalizar nesse sentido, teriam, à época, desistido do negócio. Ausência de demonstração de tais alegações. Sentença mantida. Recurso desprovido.