Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incidente de desconsideração inversa de personalidade jurídica. Decisão agravada que acolheu parcialmente o pedido inicial, incluindo a empresa RFDJ Holding Patrimonial Ltda no polo passivo do cumprimento de sentença. Inconformismo. Não acolhimento. Frustração na busca de bens em nome do executado, que integralizou patrimônio milionário para a constituição de uma holding familiar e, posteriormente, se retirou da sociedade, deixando como únicos sócios seus dois filhos menores, a quem doou a totalidade de suas cotas sociais a título de adiantamento de legítima. Constituição da pessoa jurídica que ocorreu após o vencimento de diversas parcelas da dívida discutida. Elementos que indicam a ocorrência de confusão patrimonial e abuso da personalidade jurídica. Desconsideração regularmente decretada. Precedente deste Tribunal. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (v. 46485)... (Continua)