Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Compra e venda de móveis planejados. Defeitos de fabricação. Utilização de material de qualidade diversa da contratada. Solidariedade entre vendedor e fabricante reconhecida. Dano moral não configurado. Mero inadimplemento do contrato. Recurso provido em parte.
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