Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
RESPONSABILIDADE CIVIL -Transporte aéreo internacional - Relação de consumo - Cancelamento de voo - Requerida que deixou de ofertar voo para a reacomodação dos requerentes - Canais de atendimento fornecidos pela requerida que se encontravam inoperantes Dano moral - Caracterização - Alteração do Decisum nesta parte - Problemas relacionados ao sistema da requerida que não devem ser considerados um mero dissabor - Falha na prestação dos serviços evidenciada - Valor da indenização por danos morais arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor - Observância dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e adequação - Sentença de parcial procedência dos pedidos reformada em parte - RECURSO PROVIDO EM PARTE... ()
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