Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Indenização por prejuízos materiais e morais, experimentados em decorrência de acidente de veículo em via pública. Ajuizamento em desfavor do DER, responsável pela manutenção do trecho. Prova sobre má conservação, com buraco de grandes dimensões na Leito carroçável, sem sinalização. Nexo causal comprovado. Majoração da indenização por dano moral. Apelação da ré desprovida, provido o recurso adesivo interposto pelo autor.