Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. art. 129, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL.

Provas frágeis a fundamentar o édito condenatório, como bem pontuado pela Douta Procuradoria de Justiça, em seu parecer. Dúvidas sobre o dolo na conduta, a forma dos fatos, noticiados muito tempo depois, potencializando inclusive a excludente de ilicitude da legítima defesa. Imperativo o reconhecimento do princípio «in dubio pro reo, in casu. Recurso defensivo provido.... (Continua)