Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SUSPENSÃO E DESATIVAÇÃO DO PERFIL DE REDE SOCIAL DO AUTOR - PROCEDÊNCIA DECRETADA PARA DETERMINAR A REATIVAÇÃO DA CONTA E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 - IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA - DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR FOI NOTIFICADO ACERCA DA PRETENSÃO DE RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO TAMPOUCO DE QUE O USUÁRIO DA REDE SOCIAL FOI INFORMADO ACERCA DOS MOTIVOS E INFORMAÇÕES QUE RESULTARAM NA SUSPENSÃO E DESATIVAÇÃO DE SUA CONTA - OFENSA MORAL CONFIGURADA - IMPOSSOBILIDADE DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ARBITRADA EM R$ 7.000,00, PORQUANTO CONDIZENTE COM O CRITÉRIO DA PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE - RÉ QUE DEVE ARCAR COM A VERBA PERDIMENTAL POR TER DADO CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E SUCUMBIDO DA PRETENSÃO INICIAL - PROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso improvido... (Continua)