Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - COBRANÇA EM DUPLICIDADE - AUTOR JÁ INDENIZADO POR SUA SEGURADORA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID
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