Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CORROBOREM A VERSÃO DOS AGRAVANTES. ANÁLISE DE CAPACIDADE FINANCEIRA DOS GENITORES E NÃO DO MENOR, QUE É PRESUMÍVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.