Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. NULIDADE. OCORRÊNCIA.

Ausência de intimação da corré Aeromexico dos termos da sentença e atos posteriores que se seguiram. Violação ao disposto no CPC, art. 272, § 2º. Vício que poderá implicar em nulidade absoluta do processo. Julgamento convertido em diligência para baixa dos autos à E. Primeira Instância, a fim de que a corré em questão seja devidamente intimada da r. sentença e atos processuais posteriores. Análise das razões recursais prejudicada... (Continua)