Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO MONITÓRIA -

Prestação de serviços concernentes a elaboração de projeto de interiores - Embargos monitórios julgados procedentes, parcialmente procedente a pretensão reconvencional - Solução que não pode subsistir - Conjunto probatório que demonstra a execução dos projetos dentro dos prazos estabelecidos e com atendimento das solicitações do embargante - Rescisão por insatisfação com o resultado ao término do trabalho que não afasta a obrigação de pagamento dos honorários e da multa contratual - Necessidade, contudo, de redução proporcional ao valor remanescente - Danos morais não reconhecidos, dada a ausência de ilícito - Redistribuição dos encargos de sucumbência - Apelação da embargada conhecida e parcialmente provida, em prejuízo da apelação dos advogados do embargante... (Continua)