Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA -
Arrolamento de bens - Partilha homologada por sentença, indeferindo o pedido de justiça gratuita - Espólio que não reúne, em presunção, a existência de condições financeiras satisfatórias a sustentar pagamento das despesas processuais - Patrimônio constituído por um único bem, com diversos herdeiros - Benefício concedido - Sentença, em parte, reformada para esse fim - RECURSO PROVIDO... ()
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