Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO MAJORADO -

Preliminar - Reconhecimento do CPP, art. 226 despido de máculas - Constatação estreme de dúvidas, mediante fotografias - Crime anterior praticado como o mesmo modus operandi, que facilitou a constatação - Descrição física realizada pelo ofendido - Suficiência - Rejeição - Mérito - Prova bem construída - Palavra do ofendido lançada de forma coerente - Delitos diversos análogos praticados na mesma época - Emprego de arma de fogo, cuja valoração decorre também das imagens acostadas - Condenação como medida de rigor - Pena bem lançada - Regime inicial fechado que deve ser fixado - Crime cometido à noite, sendo que o frentista, funcionário acuado ante exibição de arma de fogo, apresentou abalo, tanto que precisou mudar de horário de trabalho - Gravidade concreta - Recurso defensivo desprovido e impugnação ministerial provida... (Continua)