Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 638.4150.0754.6375

1 - TJSP VOTO 41938

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução. Acordo sem novação. Homologação. Suspensão durante o prazo para o cumprimento da obrigação. Regularidade. Inteligência do CPC, art. 922, caput. Decisão parcialmente reformada. ... ()

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